Alerj aprova projeto do deputado Prof. Josemar que proíbe corte de luz e água de famílias de baixa renda em períodos de calor extremo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta sexta-feira (6), em segunda discussão, o Projeto de Lei 2.584/23, de autoria do deputado estadual Prof. Josemar (PSOL), que proíbe o corte de energia elétrica e abastecimento de água de famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo no estado.

A proposta beneficia diretamente famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo o texto, caberá às concessionárias de serviços públicos garantir meios simples e acessíveis para que os usuários comprovem essa condição, assegurando o direito de continuidade no fornecimento durante situações de risco climático.

Para o autor do projeto, a medida tem como objetivo proteger a vida e a saúde das populações mais vulneráveis, sem gerar impacto adicional aos cofres públicos. Prof. Josemar destacou ainda que a legislação não isenta consumidores de negociações com as concessionárias, mas impede que, em momentos críticos, famílias sejam expostas a danos ainda maiores.

“Nos períodos de calor extremo, a interrupção de serviços essenciais pode colocar vidas em risco. Este projeto garante que famílias pobres não sejam submetidas a mais violência e perda de dignidade”, afirmou o parlamentar.

A restrição ao corte dos serviços será aplicada somente quando órgãos competentes emitirem, de forma oficial, alerta de calor extremo, seguindo parâmetros técnicos e adequados às características climáticas do Rio de Janeiro.

Após a aprovação na Alerj, o projeto segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.