Deputado Prof. Josemar aciona a Justiça contra Taxa de Turismo em Angra dos Reis

Parlamentar questiona cobrança de R$ 45,50 por dia no continente e R$ 95 na Ilha Grande: “Medida elitiza o acesso e ameaça o sustento de quem vive do turismo”

O deputado estadual Prof. Josemar (PSOL) ajuizou uma Ação Popular na Justiça de Angra dos Reis e apresentou uma Representação ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para tentar barrar a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), criada pela Lei Municipal nº 4.507/2025.

A medida aprovada pela Câmara Municipal prevê que visitantes paguem R$ 45,50 por dia para permanecer em áreas do continente e R$ 95 por dia na Ilha Grande. Segundo o parlamentar, os valores são “exorbitantes” e representam uma barreira econômica que pode restringir o acesso de turistas e prejudicar milhares de trabalhadores do setor.

“Não é admissível que todos que visitam a cidade sejam obrigados a pagar essa taxa, que elitiza o acesso a Angra dos Reis e inviabiliza diversas atividades comerciais, como o day use”, afirmou o deputado Prof. Josemar. “O turismo precisa ser sustentável e acessível, não um privilégio restrito a quem pode pagar.”

A lei foi aprovada em regime de urgência na Câmara de Vereadores, com nove votos favoráveis e três contrários, e ainda aguarda sanção do prefeito Cláudio Ferreti (MDB). A proposta foi apresentada pelo Executivo como uma forma de “modernizar a gestão turística e compensar impactos ambientais”, unificando outras cobranças já existentes.

Entidades e trabalhadores do setor, no entanto, alertam que a taxa poderá afastar visitantes, reduzir o tempo de permanência e impactar diretamente pousadas, embarcações, restaurantes, guias e o comércio local. Um abaixo-assinado online já reúne mais de 3 mil assinaturas contra a medida, que deve entrar em vigor em 2026, com desconto de 50% no primeiro ano.

Para o deputado Josemar, a Ação Popular busca garantir que o tema seja amplamente debatido com a sociedade, antes de ser implementado. “A cobrança nesses valores é um verdadeiro entrave para o turismo popular. Queremos políticas ambientais e turísticas que preservem Angra, mas sem punir quem depende dela para viver”, concluiu.