Na última quinta-feira, 23 de outubro de 2025, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sediou o Ato em Defesa da Lei de Cotas e da Reparação Racial, uma iniciativa do deputado estadual Professor Josemar (PSOL).
Proposto e presidido pelo parlamentar, o evento reuniu lideranças do movimento negro, pesquisadores, parlamentares, representantes indígenas, quilombolas e entidades da sociedade civil para debater o Projeto de Lei nº 5.540/2025, que amplia de 20% para 30% as vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos públicos estaduais.
A mesa contou com nomes de referência no debate sobre reparação racial, entre eles: Prof.ª Dra. Ana Luísa de Oliveira, do Observatório Opará; Dra. Isabella Braga, do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN); Prof. Dr. Marize Guarani do Pará Rete, do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND); Prof. Dr. Carlos Alberto Medeiros, do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN); o deputado federal Henrique Vieira e o Frei David Santos, importante liderança na luta por políticas afirmativas no país.
Durante a audiência, os participantes destacaram a importância das cotas como instrumento de reparação histórica e combate ao racismo estrutural, ainda presente de forma profunda na sociedade brasileira.
Segundo o deputado Professor Josemar, a ampliação das cotas é um passo essencial para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão.
“A ampliação das cotas é uma resposta concreta à dívida histórica que o Estado brasileiro tem com a população negra e indígena. É uma forma de garantir oportunidades e fortalecer a presença desses grupos nos espaços de poder e decisão”, afirmou o parlamentar.
O debate também abordou os avanços e desafios da atual Lei de Cotas, responsável por transformar a trajetória de milhares de estudantes e servidores públicos, além de discutir a necessidade de aprimorar os mecanismos de permanência e acompanhamento dos beneficiários.
A audiência foi aberta ao público reforçou o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a igualdade racial, a diversidade e a justiça social.
