Os parlamentares Professor Josemar (PSOL-RJ), deputado estadual, e Tarcísio Motta (PSOL-RJ), deputado federal, protocolaram nesta quinta-feira (25) uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que sejam investigadas as agressões sofridas por ambos durante a operação de desocupação de um prédio público na Região Portuária do Rio, no último dia 7 de setembro.
O imóvel, localizado na Avenida Venezuela, estava ocupado por cerca de 120 famílias integrantes de movimentos de luta por moradia. Acionados pelos moradores, os dois parlamentares compareceram ao local para exercer o direito de fiscalização e acompanhar o cumprimento da ação de despejo, garantindo que não houvesse violações de direitos humanos.
Segundo a representação, agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro impediram a presença dos deputados de maneira violenta, utilizando empurrões, agressões físicas e spray de pimenta. O deputado Professor Josemar chegou a ficar temporariamente sem visão após ser atingido a curta distância pelo produto químico. A operação contou ainda com a participação do Batalhão de Choque da Polícia Militar, que utilizou bombas de gás lacrimogêneo durante a retirada das famílias.
O documento entregue ao Ministério Público sustenta que a atuação da Guarda Municipal desrespeitou as prerrogativas parlamentares previstas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que asseguram a inviolabilidade e a liberdade de atuação dos representantes eleitos. A denúncia classifica o episódio como “grave atentado à ordem democrática” e pede a apuração de possíveis crimes, como lesão corporal, uso irregular de agentes químicos e violência arbitrária, previstos no Código Penal.
A representação também destaca que a conduta dos agentes teria ocorrido “em cumprimento de ordens emanadas do Chefe do Poder Executivo Municipal”, atribuindo responsabilidade à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Para os parlamentares, o episódio ultrapassa a violência física: “Trata-se de um ataque à função pública representativa, que tem o dever de fiscalizar o Executivo e zelar pelo respeito aos direitos da população”, afirmam.
O pedido inclui a instauração de procedimento investigatório e eventual responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes envolvidos e de seus superiores hierárquicos.
Josemar e Tarcísio reforçam que continuarão acompanhando o caso e exigindo que o direito à moradia e a integridade dos movimentos sociais sejam respeitados, assim como a atuação parlamentar em defesa dos cidadãos.
