Fonte: Foto: Assessoria. Deputado Prof. Josemar durante aula inaugural da rede Emancipa São Gonçalo.
O Círculo Emancipa irá debater sobre a política de cotas do estado do Rio de Janeiro.
No próximo sábado, dia 16, às 15h, o Círculo Emancipa recebe o deputado estadual Prof. Josemar (PSOL) para um debate sobre a política de cotas no Centro Comunitário do Jardim Catarina (CCJC – Rua Raposo Botelho, S/N – Lote 10, Quadra 80), em São Gonçalo. A atividade integra a programação quinzenal do pré-vestibular Emancipa, que promove rodas de conversa temáticas com participação de alunos e professores. A atividade é aberta à comunidade do Jardim Catarina e região.
Neste encontro a proposta é aproximar o tema da realidade dos estudantes, discutir a importância das ações afirmativas e responder dúvidas sobre acesso ao ensino, concursos públicos e mercado audiovisual. O parlamentar apresentará o trabalho de acompanhamento de casos em que a legislação não é aplicada corretamente e fará uma apresentação sobre políticas públicas de cotas.
“As políticas públicas de cotas são de grande necessidade para corrigir a injustiça histórica e garantir a inclusão no Brasil. No nosso mandato já protocolamos três projetos de lei voltados para a política de cotas e também acompanhamos os casos em que as cotas não são respeitadas. Foram os casos de Nova Iguaçu, Magé, Tanguá e Santa Maria Madalena, nos quais conseguimos reverter a situação. O mandato segue atento para garantir os direitos daqueles que são os reais beneficiados nessa proposta de reparação.”
Além de propor mudanças legislativas, o mandato atua na fiscalização do cumprimento das cotas. Entre os casos acompanhados estão situações de não aplicabilidade em concursos públicos, falhas ou descumprimentos em editais — como no concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) — e questões relacionadas às bancas de heteroidentificação, a exemplo dos estudantes Alan e Samille, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Projetos de lei em destaque
Durante o encontro, o deputado Prof. Josemar apresentará as três iniciativas legislativas protocoladas por seu mandato com foco na ampliação e efetividade das ações afirmativas:
Projeto de Lei nº 2756/2023 — Institui bolsa-permanência para estudantes de pós-graduação em instituições federais, a fim de oferecer suporte financeiro e reduzir a evasão.
Projeto de Lei nº 2112/2023 — Estabelece reserva mínima para contratação de profissionais negros, indígenas e quilombolas no elenco de filmes e em atividades do setor audiovisual.
Projeto de Lei nº 5540/2025 — Propõe ampliar de 20% para 30% as reservas de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos do estado do Rio de Janeiro.
Formação cidadã e debate público
O Círculo Emancipa é um espaço de formação política e cidadã que, a cada 15 dias, promove discussões sobre temas atuais com impacto direto na vida dos estudantes. Ao colocar as políticas de cotas em pauta, o encontro busca contextualizar a origem histórica das ações afirmativas, seu papel no combate às desigualdades e os desafios para garantir sua aplicação em diferentes esferas — da universidade aos concursos e à cultura.
Bandeira da rede Emancipa : “Nossa arma é a Educação”. Foto: Assessoria
______________
Serviço
• Data : sábado — 16 de agosto
• Horário : 15h
• Local : CCJC — Centro Comunitário do Jardim Catarina
• Endereço: Rua Raposo Botelho, S/N — Lote 10, Quadra 80 — Jardim Catarina, São Gonçalo
Assessoria de Imprensa : Ivan Accioly (21-99226-8999) //Natalie Vitorino (21- 994183952)
