Deputado Professor Josemar mobiliza parlamentares para garantir migração de servidores da Faep

O deputado Professor Josemar (PSOL-RJ), começou nessa semana um corpo a corpo com seus pares na Alerj para conseguir destravar o processo de migração dos trabalhadores Fundação de Apoio à Escola Pública do Estado do Rio de Janeiro (Faep) para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). O parlamentar procurou cada deputado para entregar pessoalmente um ofício no qual relata a luta de mais de quatro mil servidores públicos que clamam por uma definição do poder executivo estadual há 30 anos.

A história começa em 1995, quando a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais foi extinta e suas competências foram reagrupadas junto às da Secretaria de Estado de Educação. Nesse momento os quatro mil funcionários da Faep, que fora criada em julho de 1987, por meio da Lei Estadual n. 1176/ 87, ficaram sem uma lotação definitiva. Segundo o decreto de extinção, ficariam, provisoriamente, à disposição da Fundação de Apoio à Escola Pública – FAEP.

O prazo estabelecido foi de 180 (cento e oitenta) dias, para a Secretaria de Estado de Educação providenciar a definitiva regularização da situação dos servidores colocados à disposição da Faep. A previsão era de absorção do contingente ou retorno às origens funcionais respectivas dos servidores. Ocorre que a Faep foi transformada em Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – Faetec, e não integrou os servidores oriundos da Secretaria Extraordinária de Programas Especiais, que era responsável pelo programa dos Cieps. Desde então, estes servidores pleiteiam, junto ao Poder Executivo estadual a migração para a estrutura da Faetec, mas sem sucesso. Entre esses funcionários está o próprio deputado Professor Josemar, que é funcionário concursado da Faep.

Atualmente existe um Grupo de Trabalho responsável pela viabilização da migração dos servidores da Faep para a Faetec, que trabalha diferentes pontos para conseguir uma solução. Entre eles estão: entendimento e acolhimento da demanda por parte do setor jurídico da Faetec; reconhecimento do papel da Faetec como sucessora da extinta Faep; entendimento entre os departamentos jurídicos de ambas as instituições na viabilidade de uma proposta exequível; e análise dos cenários econômicos projetados pela Casa Civil sobre os impactos financeiros.

Uma das questões constatada é a divergência entre os códigos atribuídos em cada instituição para o cargo efetivo. Como avalia Professor Josemar, “são apenas empecilhos técnicos mínimos para a efetiva migração dos servidores. O que buscamos com o ofício é sensibilizar os parlamentares. Esse ofício que levei a cada um apresenta esse histórico de luta da categoria. É uma ação que busca garantir a dignidade, valorização e direitos desses servidores que há décadas aguardam justiça. Seguimos firmes nessa luta!”