PL 3583/24 – Estabelece prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos

Os crimes ambientais, os excessivos danos ao ecossistema e a poluição têm aumentado cada vez mais no mundo. Ao mesmo tempo, estamos sofrendo de forma intensa com os eventos climáticos extremos como inundações, erosões e secas.

Este PL apresenta medidas de prevenção, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos, como mapeamento de regiões para identificação prévia das áreas mais vulneráveis e suscetíveis.