PL 1517/2023 – Institui treinamentos de formação de combate ao racismo com funcionários de empresas e comércio
O estabelecimento que não cumprir o treinamento fica sujeito a multa
3 jul 2023, 18:01 Tempo de leitura: 0 minutos, 36 segundos
As inúmeras denúncias em relação a estabelecimentos comerciais de práticas de racismo nos mostraram que precisávamos de uma lei destinada à prevenção que pode ser feita com a educação antirracista.
O treinamento é obrigatório para os funcionários dos estabelecimentos que prestam serviço de atendimento ao público e de segurança.
Ao final do treinamento de formação o funcionário formado deverá receber certificado contendo o nome do funcionário e carga horária do treinamento.
Temos que lembrar sempre que somos o país com maior população negra fora da África. Não podemos admitir qualquer tipo de ataque racista.
Veja a íntegra do Projeto de Lei aqui:
