Deputado Prof. Josemar (PSOL) oficiou Polícia Militar, Ministério Público e Defensoria Pública pedindo providências e acompanhamento do caso
O mandato do deputado estadual Prof. Josemar (PSOL) enviou ofício a Polícia Militar, Ministério Público e Defensoria Pública pedindo acompanhamento, providências e respostas à sociedade sobre a ação policial que vitimou os trabalhadores Edivan Felipe de Assis, 46 anos, e Marcelo da Cruz Silva, 41 anos, no Jardim Catarina, em São Gonçalo, em 27 de maio. O governador em exercício, Ricardo Couto, decidiu indenizar as famílias das vítimas, mas essa medida, para o deputado, embora correta, não é suficiente como reparação.
“A indenização atenua a injustiça, mas não repara a dor dessas famílias. É preciso mudar essa lógica de segurança pública assassina, investir em inteligência e nas pessoas”, afirmou Professor Josemar.
Edivan e Marcelo eram trabalhadores da construção civil e foram alvejados por policiais do 7º BPM (São Gonçalo) ao saltarem de uma moto e se dirigirem para a obra onde trabalhavam juntos, na Avenida Doutor Albino Imparato, principal via do bairro. Segundo relatos de moradores, eles teriam tido seus instrumentos de trabalho e marmitas confundidos com armamentos pelos policiais.
“A gravidade da ocorrência se intensifica em razão do histórico de letalidade policial registrado no município de São Gonçalo, território frequentemente marcado por denúncias de violações de direitos humanos e excessos em operações policiais”, afirma o ofício 201/206, endereçado ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
O documento também questiona a observância de protocolos fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – conhecida como a ‘ADPF das favelas’ – no que diz respeito a uso proporcional da força e preservação da cena do crime, entre outras medidas, pedindo acompanhamento integral das investigações e fiscalização do cumprimento das determinações da ADPF.
No ofício 200/2026, endereçado ao coronel Sylvio Ricardo Ciunffo Guerra, secretário estadual de Polícia Militar, o deputado pergunta se a operação foi previamente planejada, se os agentes envolvidos utilizaram câmeras corporais e, em caso positivo, se as imagens foram preservadas e encaminhadas aos órgãos competentes, além de requerer cópia do relatório operacional realizado nos moldes da ADPF 635.
“Não se pode naturalizar que trabalhadores saiam para exercer suas atividades e retornem mortos em razão de uma atuação policial marcada por dúvidas graves quanto à legalidade, proporcionalidade e observância das determinações fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”, finaliza o documento.