Governador Cláudio Castro quer atacar a aposentadoria dos servidores públicos

Sou professor e servidor público. Ao longo dos anos, vi muitos ataques aos direitos dos trabalhadores do Estado, mas o que o governador Cláudio Castro tenta fazer agora, com o Projeto de Lei nº 6035/2025, é especialmente grave. Esse projeto, que deve ser votado amanhã na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), autoriza o governo a usar recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) para pagar dívidas com a União.

Em termos simples: o dinheiro que hoje garante as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais poderá ser desviado para cobrir o rombo nas contas do Tesouro. Estamos falando de um fundo que administra mais de R$ 20 bilhões e que já sofreu graves abalos no passado — como o escândalo das operações financeiras com o mercado internacional durante o governo Sérgio Cabral, que comprometeram o equilíbrio do sistema por décadas.

Ao longo dos últimos anos, o RioPrevidência vem enfrentando déficits crescentes, resultado de má gestão, atrasos nos repasses patronais e falta de reposição de servidores ativos. Em vez de propor soluções estruturais e sustentáveis, como ampliar a base de contribuintes ou auditar as dívidas do Estado com o fundo, o governo opta por um atalho perigoso: usar o dinheiro dos aposentados para pagar a conta de sua própria incompetência fiscal.

O PL 6035/2025 representa, portanto, mais um capítulo na política de desmonte do serviço público fluminense. O RioPrevidência não é um caixa complementar do governo — é o patrimônio coletivo de milhares de trabalhadores que dedicaram suas vidas ao Estado, confiando que teriam, no futuro, o direito a uma aposentadoria digna.

Nós, do PSOL, temos uma posição clara: seremos contra esse projeto. Nosso voto será NÃO, em defesa da transparência, da responsabilidade fiscal verdadeira e do respeito aos servidores públicos.

Defender o RioPrevidência é defender o futuro do Rio de Janeiro. Porque não existe Estado forte sem servidores valorizados, nem justiça social quando o governo tenta tapar buracos fiscais com o dinheiro de quem já contribuiu a vida inteira.

Mexer no dinheiro da aposentadoria é mexer na dignidade de quem construiu o nosso estado.