Audiência pública defende júri popular e define encaminhamentos no caso da morte de João Pedro

A audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa (Alerj), através do mandato do deputado Prof. Josemar (Psol), relembrou os cinco anos da morte do jovem João Pedro e debateu sobre crianças e adolescentes vítimas da violência estatal. 

A audiência teve a participação dos pais de João Pedro Mattos Pinto, Neilton da Costa e Rafaela Mattos, do defensor público do caso, Pedro Carrielo, amigos dos familiares, mães e pais que também perderam seus filhos pela violência do Estado e diversas entidades, como a Ong Rio de paz, Fogo cruzado, MNU – movimento negro unificado, MNE- movimento negro evangelico, Monica Alckmin conselheira da defesa da criança e do adolescente, Monica Cunha Movimento moleque, movimento mães da letalidade, Comissão popular de direitos humanos, IBASE- Instituto brasileiro de análises sociais e economicas e Marcello Dias liderança do Instituto de pesquisa de cultura negra. 

O deputado Prof. Josemar defendeu o julgamento por júri popular dos policiais envolvidos com o assassinato. Destacou, ainda, a importância de encaminhamentos propostos.

“Nós estamos aqui hoje não só homenageando o jovem mas principalmente cobrando, que esses policiais vão a júri popular. O caso João Pedro, a violência policial que hoje nos assola não é um caso isolado , depois do João Pedro nós tivemos 122 jovens e crianças baleadas pela violência estatal. O mandato estará presente no julgamento do recurso cobrando justiça.” disse o deputado.

Ato por João Pedro

No próximo dia 20 de maio (terça- feira) será retomado o julgamento do caso em 2ª instância, às 13:30. No mesmo dia, às 10 horas, acontecerá o ato “Justiça por João Pedro”, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Entre as principais ações do deputado, que é presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos, está a Lei 10.298/24, que criou o Dia do Jovem Preto Vivo, em 18 de maio, em homenagem ao adolescente.

Encaminhamentos

.  realização de uma Audiência Pública para debater sobre crianças e adolescentes vítimas da violência letal do Estado;

. oficiar o Governo do Estado do Rio de Janeiro para que reconheça a violação da atuação dos agentes do Estado e que publiquem um pedido formal de desculpas às vítimas da operação realizada no dia 18 de maio de 2020, em especial a família de João Pedro;

. oficiar a Secretaria de Segurança Pública e o governador pedindo explicações sobre o cumprimento do “plano de redução da letalidade policial, homologado de forma parcial pelo Superior Tribunal Federal (STF) e quanto a atualização do referido plano;

. oficiar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), requerendo informações sobre a criação do grupo de trabalho determinado pelo STF para acompanhar o cumprimento da decisão do próprio Superior Tribunal Federal;

. oficiar ao Ministério dos Direitos Humanos requerendo que o caso João Pedro seja incluído em relatórios federais de graves violações de direitos humanos, com possível recomendação de reparação simbólica e coletiva;

. um memorial em homenagem ao jovem;

. um comitê de acompanhamento da ADPF 635, conhecida popularmente como “ADPF das favelas”;

. ofício sobre cumprimento da Lei Agatha Félix e pedido de perícia independente;

. criação de comitê independente da ADPF 635;

. convidar o Ministério Pública para participar da próxima audiência;

. aderir projeto de lei Dani Monteiro sobre enfrentamento;

. criar projeto de lei (PL) sobre fluxo de prioridade no atendimento à saúde de familiares vítimas de letalidade policial.