No Abril Laranja saiba como denunciar os casos de maus-tratos contra cães e gatos no Rio de Janeiro

A cada 24 horas são registrados dois casos de maus-tratos contra cães e gatos no estado do Rio de Janeiro, com o total de 930 casos em 2024. Já os abandonos desses animais foram 1.365, com alta de 8% em relação ao ano de 2023. Frente a esses números, o deputado Professor Josemar (PSOL) destaca a importância da divulgação da lei 10.279/24, de sua autoria, que criou o Abril Laranja, em combate aos maus tratos e abandono animal e que integra o calendário oficial do estado.

“Recebemos muitas perguntas sobre como denunciar maus-tratos, o que fazer em casos de abandono e quais canais procurar. Nosso mandato está aberto a receber essas denúncias pelo 21 97925-1234”, afirmou o deputado.

Essa iniciativa é parte de um conjunto de ações do mandato em parceria como entidades como o coletivo @meu.focinhoamado, que também pode receber as denúncias de maus-tratos.

Entre elas estão o projeto da Lei Mia/ Nº 4995/202, que institui a regulamentação de hospedagens para animais domésticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei Nº 4996/2025, que regulamenta a profissão de adestrador de animais domésticos no âmbito do estado do Rio e a Indicação Legislativa/ Nº 467/2025, que solicita a criação do cargo de perito técnico médico veterinário no âmbito da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente. Há também projetos que garantem o tratamento gratuito para animais com esporotricose e leishmaniose.

O mandato também foi responsável por oficiar a prefeitura de São Gonçalo pela suspensão da Lei que permitia a eutanásia em animais de grande porte. Atuou em defesa dos animais abandonados no piscinão do município e prestou auxílio técnico jurídico aos protetores da região ao denunciar que os animais retirados não estavam sendo realocados de forma devida. Já, em parceria com o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), destinou verba de R$1 milhão ao Centro Veterinário de São Gonçalo (Cavem) e de R$ 250 mil para compra de um Castramóvel que irá atuar no município de São Gonçalo.

Ângela Medeiros, de 64 anos, que atua na proteção aos animais há 20 anos e que hoje faz parte do Coletivo Meu Focinho Amado, destaca a importância de conscientização sobre os maus tratos aos animais.

“A campanha e as ações do mês de abril servem para conscientizar as pessoas de que os animais não são objetos. Eles sentem fome, sede e frio. Eles precisam de carinho e não podem ficar acorrentados. As pessoas precisam parar de ter um animal por impulso e devem ter responsabilidade quando decidirem adotar um animalzinho.”

O Coletivo Meu Focinho Amado, fundado há quatro anos, reúne protetores de animais do município de São Gonçalo. Entre suas atividades, realiza diversas ações como consultas veterinárias, tosa gratuita, cadastro para castração e arrecadação de ração.

Para o professor Josemar as pesquisas Instituto de Segurança Pública (ISP), referente aos maus tratos de animais e a do Programa Linha Verde, do Disque Denúncia do Rio de Janeiro, sobre abandono, mostram a relevância do tema.

“Precisamos conscientizar a população para evitar crueldade e maus tratos. Vale lembrar que são crimes que podem levar a penas entre dois e cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda do animal.”

As denúncias podem ser feitas pelo 190 da Polícia Militar/ Comando de Polícia Ambiental (CPAm), pelo telefone (21) 2334-7634; ao Coletivo @meu.focinhoamado ou entre com o mandato do deputado Prof. Josemar (PSOL): 21 97925-1234.