Em Audiência Pública na Alerj, Deputado Prof. Josemar defende redução da tarifa do MetrôRio e transparência em dados que definem valores

A audiência pública para discutir a redução da tarifa do Metrô Rio, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 9, tirou como um de seus encaminhamentos manter a mobilização pela suspensão do aumento da passagem de R$ 7,50 para R$ 7,90, previsto para o próximo sábado, dia 12. Autor da convocação, o deputado Professor Josemar (PSOL), considerou o encontro “extremamente positivo”, pois mobilizou setores da sociedade envolvidos com o tema e definiu ações efetivas a serem realizadas. Além disso, afirmou, a audiência mostrou contradições da Secretaria de Estado de Transportes e da Agetransp, que precisam explicar a possibilidade do novo aumento já anunciado.

A audiência reuniu entidades como o Fórum de Mobilidade Urbana, o Observatório dos Trens, o Movimento Metrô Justo e Juntos, entre outros. Do mundo político estiveram presentes a deputada estadual Marina do MST (PT), o vice-presidente da comissão, Rosenverg Reis (MDB) e o vereador Rick Azevedo (PSOL).  diferentes setores — do poder público, da concessionária e da sociedade civil — para discutir alternativas que beneficiem os usuários, sem aumentar ainda mais os custos para quem depende do metrô diariamente. 

O deputado Professor Josemar cobrou transparência nas informações do Metrô Rio e disse que o possível barateamento da passagem para a população por meio de subsídio não resolve o problema. “Precisamos reduzir o valor da tarifa que é paga. Baixar o preço para a população no dia a dia é o que todos queremos, mas se o valor repassado para empresa é irregular e abusivo, será a população que continuará a pagar e a empresa a embolsar valores abusivos. Ficou claro, claríssimo que os índices mudaram para usurpar a população e isso nós não podemos aceitar.”

Ainda sobre a adoção de tarifas sociais afirmou: “Nós vamos trabalhar para aumentar a faixa de renda das pessoas que são atendidas com tarifa social, mas nós também vamos trabalhar para que a passagem venha a baixar, porque se você aumentar só a faixa social e não baixar o valor da tarifa, o governo começa a injetar dinheiro para atender empresário. E não é o que a gente quer. A gente quer um transporte de qualidade público gratuito.”

Outro ponto que o deputado destacou é sobre como viabilizar uma reparação pelo tempo que o Metrô Rio vem cobrando tarifas acima do valor correto e quanto à conivência do governo estadual. “O governo do estado tem que responder porque deixou o Metrô Rio ficar um ano cobrando R$1,70 a mais por passagem. Qual a contrapartida que a população do Rio de Janeiro vai ter por esses valores que foi obrigada a pagar pelo serviço?” Questionou o Professor Josemar, que registrou ter considerado desrespeitoso com o parlamento a ausência de qualquer representante do Metrô Rio à audiência.

Dieisson Silva, representante técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) afirmou que foram identificadas impropriedades nos reajustes e que o órgão segue na análise à representação feita pelo mandato do Professor Josemar. Particularmente no que se refere ao pico de 40% de aumento nos 24 meses de pandemia, quando o dólar subiu e a oscilação se refletiu na inflação. Foi com base nesse momento que o contrato aditivo foi estabelecido com a troca do índice para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que também estava em alta. 

Já a Agetransp, por meio do representante Leandro Corrêa, afirmou que a entidade acompanhava a questão e fez estudos com opções de índices, mas que a definição dos contratos, incluindo os preços das tarifas, não é de sua alçada.  Informou ainda que a Agetransp já multou o MetrôRio em valores que alcançam R$40 milhões por descumprimento de pontos do contrato. Correia disse ainda que alerta regularmente “poder concedente” (governo do estado) e a própria empresa sobre as irregularidades que identifica.  

O representante da Setrans-RJ, Douglas Haddad centrou sua fala na explicação da variação dos índices empregados, IGP-M e IPCA e assegurou que a tradicionalmente o IGPM seria prejudicial ao trabalhador. Em sua argumentação recorreu a manchetes de jornais da época.  Sua posição, disse, era em defesa do cumprimento do contrato de concessão. Deixar de aplicar os reajustes previstos, ressaltou, significaria descumprir o contrato.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Telles, defende que haja uma solução o mais rápido possível, pois quanto mais tempo demora, maiores são os danos causados e mais difícil fica o resgate dos direitos da população. Ela enfatizou que os serviços públicos concedidos seguem como “serviço público” e tem que respeitar princípios como preço justo e compatível, eficiência na prestação do serviço e capacidade financeira do usuário. Além disso, embora concedido a uma empresa privada, não visa exclusivamente o lucro. “Esse não deve ser o objetivo final da empresa que explora a concessão”. Ela afirmou que a Defensoria foi mobilizada pelo deputado Professor Josemar e seguirá acompanhando a questão. 

O deputado professor Josemar, criticou os representantes da Setrans e da Agetransp, que não ofereceram respostas concretas às questões levantadas na audiência. Na audiência pública, foram feitos os seguintes encaminhamentos: pedido de suspensão do aumento da tarifa, com a implementação de um plano de redução; reconstrução do Conselho Estadual de Transportes, com participação popular; e prosseguimento do ofício em andamento no TCE-RJ.

Além disso, foi solicitada maior participação na escolha dos conselheiros da Agetransp, requisição de dados sobre o orçamento do MetrôRio, resposta breve aos ofícios, aumento da faixa da tarifa social, melhoria da acessibilidade dentro do metrô e expansão das linhas.

O deputado Professor Josemar criticou a posição tanto do Setrans quanto da Agetransp, afirmando que a argumentação apresentada não o convenceu. Ele alegou que, embora tivesse solicitado um posicionamento da Agetransp, não obteve resposta, acusando a agência de omissão. Em relação ao Setrans, Josemar afirmou que o serviço de transporte deve estar a serviço da população e que os contratos devem ser ajustados para atender às necessidades da sociedade.

Encaminhamentos da audiência pública:

 •        Exigir imediata suspensão do aumento da tarifa previsto para o dia 12, com plano de redução

•        Fazer requerimento de dados sobre o orçamento do Metrô Rio

•        Fazer requerimento de informações sobre tarifas, valores, frequência etc.

•        Aumento da faixa da tarifa social

•        Tratar da acessibilidade no Metrô 

•        Criação do Fórum Popular de Mobilização

•        Reativação do Conselho Estadual de Transportes (com participação da sociedade)

•        Prosseguimento de denúncia no TCE

•        Participação na escolha dos conselheiros da Agetransp

Assine pela redução da tarifa Metrô Rio: https://profjosemarpsol.com.br/pela-reducao/