TCE-RJ dá razão ao deputado Professor Josemar contra aumento da tarifa do Metrô Rio e pede explicações

Na tarde de quarta-feira, dia 26, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro votou para acolher integralmente as recomendações de seu corpo técnico e do Ministério Público de Contas, e reconheceu que há indícios de ilegalidade na mudança do índice de reajuste do IGP-M para o IPCA. O processo tem como origem uma representação apresentada pelo mandato do deputado Professor Josemar (PSOL/RJ), que questionou o aumento da tarifa do metrô, de R$ 6,90 para R$7,50, ocorrida em 2024, que deixa o Rio com o valor de passagem mais cara do Brasil. 

O conselheiro Marcelo Verdini Maia determinou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro – SETRAM se manifestem, no prazo de 30 dias. O TCE cobra explicações sobre o motivo de terem deixado de pedir o reequilíbrio econômico do contrato em favor do estado, uma vez que a mudança do índice de reajuste favoreceu somente e à Concessionária Metrô Rio. A decisão entendeu, a partir da representação apresentada pelo Professor Josemar, que há elementos suficientes para influenciar no novo contrato que está sendo elaborado pelo governo do Estado e na tarifa que será definida.

Na decisão de ontem, o TCE afirma que o reajuste da tarifa aplicado “se mostrou evidentemente antieconômico e nenhum pouco módico”. O documento explica que “a alteração do índice de reajuste IGP-M foi substituído pelo IPCA por meio de um termo aditivo exatamente após a aplicação integral da volatilidade extraordinária do IGP-M durante a pandemia de Covid-19. Com isso, a concessionária propôs e foi beneficiada, com o crescimento maior dos dois índices inflacionários de forma oportunista, contribuindo diretamente para o resultado da tarifa atual.” 

Justiça também atendeu proposta do Professor Josemar

Em outra decisão a juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou na sexta-feira, dia 21, que o Metrô Rio e a Agetransp se pronunciassem, em até 72 horas, a partir do recebimento da notificação, sobre o reajuste da tarifa previsto para entrar em vigor no dia 12 de abril. A decisão decorre de uma ação popular movida pelo deputado estadual Professor Josemar (PSOL), que pede a suspensão do aumento da passagem de R$ 7,50 para R$ 7,90.  

A juíza determinou que as empresas se manifestem sobre o pedido de suspensão do aumento da tarifa até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) conclua a análise do reequilíbrio financeiro do contrato e a readequação do índice de reajuste tarifário.

O Professor Josemar afirma que atualmente o Metrô Rio é o mais caro do país e que a situação vai piorar, pois Agetransp autorizou o aumento de 5,33%, que, se aplicado, elevará o preço para R$ 7,90. Ele argumenta que um relatório do TCE aponta que a tarifa do Metrô Rio deveria ser R$ 5,80, e não os R$ 7,50 cobrados atualmente.