Vitória em inclusão de cotas raciais para concurso em Santa Maria Madalena
O deputado Professor Josemar considerou uma vitória o recuo da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, que anunciou que publicará um novo edital de concurso público, incluindo vagas destinadas às cotas raciais.
23 mar 2025, 11:11 Tempo de leitura: 1 minuto, 40 segundos
O deputado Professor Josemar considerou uma vitória o recuo da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, que anunciou que publicará um novo edital de concurso público, incluindo vagas destinadas às cotas raciais. A decisão foi tomada depois que a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar e suspendeu o certame marcado no município. A decisão contemplava uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública a partir de uma provocação feita Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos da Alerj, presidida pelo deputado e presidente Professor Josemar (PSOL-RJ).
A decisão do juiz Vitor Porto dos Santos, destaca que a Constituição e diversas normativas reconhecem a necessidade das ações afirmativas para reduzir desigualdades raciais, principalmente no acesso a cargos públicos. Caso a norma judicial com as alterações necessárias fosse cumprida pelo município e o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), organizador do concurso, seria aplicada uma multa de R$ 10.000,00 por dia.
Professor Josemar (PSOL/RJ) reafirmou a continuidade da luta em respeito às Leis 12.288/2010 e 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. A não inclusão das cotas vai contra a legislação federal e estadual sobre igualdade racial: “É inadmissível que abram concursos sem respeito à legislação. Estamos atentos e vamos fiscalizar cada iniciativa em todos os municípios do estado. Continuaremos lutando pelas cotas”, disse o deputado.
Em 2021, foi promulgada no país a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A partir de então, criou-se o compromisso de adotar ações afirmativas em prol das pessoas discriminadas por razões étnicas ou raciais.
O concurso de Santa Maria Madalena, convocado pelo edital n.º 01/2025, previa vagas em cargos de nível fundamental completo, nível médio completo, nível médio técnico e nível superior completo, do quadro permanente de pessoal das diversas secretarias do município.
