Audiência apresenta propostas para avançar na política socioeducativa no estado

A Comissão de Combate às Discriminações da Alerj, presidida pelo deputado estadual Professor Josemar (Psol), debateu, hoje (02/12/24), os avanços e possibilidades da política socioeducativa do Estado. A audiência pública aconteceu em conjunto com a Comissão de Combate ao Racismo da Câmara Municipal do Rio, presidida pela vereadora Monica Cunha (Psol).

“Nosso desafio é refletir e debater sobre o sistema socioeducativo, mas é também buscar soluções. Precisamos vincular esse sistema à educação e valorizar a formação dos profissionais que atuam na área. Outra necessidade é pensar em estratégias de atuação com as famílias e na estrutura do local que recebe os adolescentes que cumprem medidas”, explicou o deputado Professor Josemar (Psol), que presidiu a audiência.

Uma necessidade urgente destacada no encontro girou em torno de melhorias estruturais, educacionais e orçamentárias nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

Foram ressaltadas críticas sobre a redução pela metade do orçamento do estado: o governo diminuiu para R$ 1 milhão, no orçamento de 2025, o valor destinado à profissionalização de jovens no Degase. Em 2024, os recursos foram na ordem de R$ 2 milhões.

 A mesa da audiência foi composta por Rodrigo Azambuja, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Mônica Alkmim, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Cristiane Oliveira, coordenadora do Emancipa no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE); Monalisa Teixeira, do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Margarida Prado, da OAB/RJ; e Sidney Telles, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Estiveram presentes representantes de grupos, ONGs e organizações que trabalham e pesquisam sobre essa temática.

Entre as propostas encaminhadas estão:

• Implementação de um programa de acolhimento às famílias
• Assegurar a continuidade do atendimento escolar, com matrícula em estabelecimento no território de origem após a saída
• Capacitação dos agentes socioeducativos com foco na educação e temáticas raciais de gênero e sexualidade
• Criar um grupo de trabalho para acompanhamento permanente na Comissão de Combate às Discriminações: buscar informações sobre redução do orçamento e novos concursos
• Acompanhar processo da Lei Orgânica do Degase.