Projeto apresentado pelo mandato proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos para prestar serviço ao Poder Público estadual

O PL 4447/24, apresentado em novembro pelo deputado estadual Professor Josemar (PSOL), surgiu a partir das demandas e reivindicações dos trabalhadores, que passaram a ser debatidas amplamente nos últimos meses, nacionalmente, por legisladores, políticos e sociedade civil.

Está prevista no projeto a proibição de contratos firmados pelo Poder Público estadual com prestação de serviços ou mão-de-obra em escala de trabalho tendo apenas um dia de repouso semanal.

“O projeto surge com demandas vindas de trabalhadores, que ganharam notoriedade a partir de iniciativas organizadas pelo Movimento “Vida Além do Trabalho” e pelo vereador eleito pelo PSOL no município do Rio de Janeiro, Rick Azevedo. Ao mesmo tempo, tivemos uma petição pública que alcançou cerca de 3 milhões de assinaturas, além de manifestações realizadas em diversas cidades do país, cuja principal pauta é o fim da denominada escala 6×1. É válido ressaltar que a nível federal a deputada Erika Hilton está articulando a apresentação da presente medida na forma de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC)”, disse o deputado Professor Josemar.