Aprovado em 1ª Discussão: PL cria política de prevenção à violência ao entregador de aplicativo

Foi aprovado nesta quarta-feira (11/09), no plenário da ALERJ, o PL 2278/23, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), em coautoria com Professor Josemar, que cria a Política Estadual de prevenção às violências física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplicativo. O Projeto de Lei volta para votação final nas próximas semanas.

A norma determina que é de responsabilidade do Executivo a veiculação de informações sobre os direitos dos entregadores e os canais de denúncia de violência ao entregador. Será também obrigatório afixar cartazes sobre as garantias da lei em locais de maior movimento desses trabalhadores em todo o estado. O Executivo terá ainda um prazo para planejar a implementação de políticas públicas entre as diferentes secretarias para atuar na prevenção à violência.

“Trabalhadores têm sido ameaçados, inclusive por clientes armados, e até perseguidos por alguma discordância ao entregar os produtos. E as motivações são diversas, mas principalmente por racismo, como são os casos relatados em nosso estado. Diante disso, é mais do que necessário que o Poder Público pense em formas de garantir não só a integridade destes trabalhadores, mas a dignidade”, disse Professor Josemar.