Deputado estadual Prof. Josemar assumiu em 15/02/23 a presidência da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional

“Vamos atuar em favor da diversidade, dos direitos e respeitos. Temos desafios de discutir e combater as discriminações e preconceitos raciais, que não são isolados, mas são estruturais, de um país constituído por povos europeu, africano e os originários indígenas. Outro aspecto é a xenofobia, que é o preconceito ao estrangeiro, que desumaniza e desrespeita os direitos humanos. Temos ainda a responsabilidade de atuar em favor do respeito às diversas formas de manifestação religiosa e dos direitos do LGBTQIA+” (Professor Josemar)

RESUMO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA E PROCEDÊNCIA NACIONAL DA ALERJ

• No dia 15 de fevereiro de 2023, o deputado Prof. Josemar foi eleito presidente da comissão de combate às discriminações da ALERJ, na primeira reunião aprovou-se a realização de audiências públicas e a fiscalização nos equipamentos do Estado de combate ao racismo.
• A comissão de combate às discriminações da ALERJ possui um papel fundamental no combate ao racismo estrutural e institucional no Estado do Rio de Janeiro. Tem a função de intervir em todos os projetos de lei que versam sobre a questão racial, discriminação de raça, etnia, de sexualidade e de religião.
• Além do papel legislativo, a Comissão de Combate às Discriminaçõe da ALERJ oferece serviços de atendimento à população, com acolhimento e atendimento jurídico aos casos de discriminação de racial, de etnia, de sexualidade e de religião.
• Além disso, a comissão realizou a audiência pública sobre racismo religioso, tendo a participação de diversas entidades e representantes de religiões de todas as matrizes. Um dos principais encaminhamentos foi fiscalizar o aumento das denúncias de intolerância religiosa e o andamento dos trabalhos da delegacia de crimes raciais e de discriminações, que hoje sofre com o sucateamento promovido pelo governo do Estado. Por isso, no ano de 2024 já teremos diligências junto à DECRADI e secretaria de polícia civil.
• A segunda audiência realizada pela comissão foi sobre a aplicação da lei 10.639/2023 e 11.645/2008. De acordo com pesquisa do instituto Geledés, 71% das escolas do Brasil não implementam a lei 10.639 e apenas 29% dos municípios pesquisados realizam ações consistentes para implementação. Por isso, a audiência teve o encaminhamento de realizar um levantamento sobre a aplicação da Lei no Estado do Rio de Janeiro, oficiando todas as prefeituras, com o objetivo de fundamentar a implementação de políticas públicas.
• Como um desdobramento da audiência sobre aplicação da lei 10.639/2023 e 11.645/2008, foi realizado um levantamento sobre a existência de cotas no serviço público, constatando que apenas16 (dezesseis) municípios do Estado do Rio de Janeiro instituíram percentual mínimo de reserva de vagas para negros e/ou indigenas nos concursos públicos municipais, contribuindo, assim, para o racismo estrutural na educação.
• A última audiência pública realizada em 2023 foi sobre Racismo na Educação e formas de combatê-lo. A necessidade dessa audiência se deu pela grande quantidade de casos de racismo nas escolas atendidos pela comissão de combate às discriminações. Além da pesquisa do Projeto Seta e Instituto de Referência Negra Peregum, que mostra que a escola é o lugar em que as pessoas negras mais sofrem racismo, com 38% dos casos de racismo.
• Como desdobramento dessa audiência pública sobre racismo na educação, foi realizado um levantamento sobre os municípios que possuem estruturas específicas sobre igualdade racial, constatando-se que dos 92 municípios do Estado do Rio de janeiro, somente 23 possuem estrutura específica de igualdade racial nas prefeituras (secretaria, coordenadoria, núcleo ou conselho de igualdade racial), ou seja, somente 25% dos municípios.
• No ano de 2024, o trabalho da comissão se intensificou, com a apresentação do relatório de atividades do ano de 2023 e com o cronograma de ações do ano de 2024.