PL 2111/23 – Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do RJ a Praia das Pedrinhas em São Gonçalo

A Praia das Pedrinhas faz parte do bairro de Boa Vista, em São Gonçalo, às margens da Baía de Guanabara. É uma área tradicional de colônia de pescadores e um recanto caiçara, cercado pelo mangue e diversas espécies.

Além de tudo, é um importante local de lazer dos gonçalenses.

Veja aqui a íntegra do Projeto de Lei 2111/23:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) PROF JOSEMAR
PROJETO DE LEI Nº 2111/2023

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DAS PEDRINHAS EM SÃO GONÇALO. 

Autor(es):  Deputado PROF JOSEMAR

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Praia das Pedrinhas, localizada na Rua Sérgio Martins de Carvalho, s/nº, bairro: Boa Vista, São Gonçalo - RJ.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário do Edifício Lúcio Costa,  20 de setembro de 2023 

PROF. JOSEMAR Deputado


JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo declarar a Praia das Pedrinhas, localizada no Município de São Gonçalo, como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro. Apresentamos a iniciativa por diversas razões, as quais podemos citar o contexto histórico, a riqueza cultural, a beleza natural e a grande popularidade da Praia das Pedrinhas. Primeiramente, cumpre salientar que a Praia das Pedrinhas é um local que testemunhou a história do Estado do Rio de Janeiro. Sua localização, ao longo da Baía de Guanabara, a tornou um ponto de referência desde os tempos coloniais e preservar esse legado histórico é essencial para compreendermos a trajetória da sociedade fluminense. No tocante à riqueza cultural, a Praia das Pedrinhas já foi espaço para a expressão de diversas manifestações culturais, incluindo festas tradicionais, eventos artísticos, práticas 
culturais etc. Cumpre salientar que o local recebe diariamente diversos cidadãos fluminenses e turistas que o frequentam, buscando atividades culturais e de lazer. Também é um espaço onde diversas famílias fluminenses costumam ir com assiduidade para estreitar os laços familiares.  Dessa forma, o reconhecimento como patrimônio cultural e turístico garantirá a preservação e promoção dessas valiosas tradições. Somado a isso, ao declararmos a Praia das Pedrinhas como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro, há que se falar também em colaboração com o desenvolvimento sustentável com base na educação e conscientização, uma vez que o que vemos atualmente é uma riqueza natural que encontra-se parcialmente deteriorada pela poluição da Baía de Guanabara. Diante disso, ao declarar a Praia das Pedrinhas como patrimônio histórico, cultural e turístico, podemos fomentar o desenvolvimento sustentável da região, incentivando práticas que equilibram o turismo com a preservação ambiental, o que será de suma importância para garantir que as futuras gerações também possam desfrutar deste paraíso natural. Em resumo, a declaração da Praia das Pedrinhas como patrimônio histórico, cultural e turístico do estado do Rio de Janeiro é um passo essencial para preservar nossa história, cultura e natureza, além de promover o desenvolvimento sustentável e a educação. Portanto, submeto o presente projeto de lei para apreciação dos meus pares, pois esta medida contribuirá muito para a proteção e promoção dessa riqueza natural e fortalecerá ainda o fomento ao turismo local.