PL 1950/23 – Declara o Estádio de São Januário como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do RJ

O PL 1950/23 trata do reconhecimento à história do estádio desde a sua criação em 1927, antes mesmo da construção do Maracanã.

A iniciativa de elaborar o PL ocorreu no momento em que o estádio foi interditado pela Justiça, que alegou risco de violência no entorno do campo. Lamentavelmente, entendemos a decisão como elitista e preconceituosa, e que medidas externas são de responsabilidade do governo estadual. O PL vem valorizar o local, inclusive para receber turistas e acadêmicos.

Até a construção do Maracanã, em 1950, o São Januário era o principal estádio do Rio de Janeiro. É importante citar que São Januário foi o primeiro estádio a permitir a entrada de jogadores negros.

Veja a íntegra do PL 1950/23:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) PROF JOSEMAR, VINÍCIUS COZZOLINO

PROJETO DE LEI Nº 1950/2023

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA
GAMA – SÃO JANUÁRIO.

Autor(es): Deputado PROF JOSEMAR, VINÍCIUS COZZOLINO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º – Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de
Janeiro, o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário, localizado na Avenida
Roberto Dinamite, número 10, no bairro Vasco da Gama – Rio de Janeiro – RJ.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário do Edifício Lúcio Costa, 05 de setembro de 2023
PROF. JOSEMAR
Deputado

JUSTIFICATIVA

O Estádio Vasco da Gama, conhecido popularmente como São Januário, casa do Clube de
Regatas Vasco da Gama, é uma das construções mais emblemáticas e históricas do
Estado do Rio de Janeiro, tendo sido inaugurado em 21 de abril de 1927, e sendo um
marco na história do futebol brasileiro. A construção do estádio foi liderada pelo Vasco da
Gama, um dos clubes mais tradicionais do Rio de Janeiro, e foi financiada por seus
próprios torcedores. O Estádio de São Januário foi pioneiro ao permitir a entrada de
jogadores negros em uma época em que o preconceito racial era predominante no esporte,
o que contribuiu para a promoção da inclusão social, diversidade no futebol brasileiro e
ainda no combate racismo no esporte.
Até a construção do Estádio do Maracanã, em 1950, São Januário foi o principal estádio do
Rio de Janeiro e testemunhou momentos históricos para o futebol. Além de receber
partidas oficiais de grandes times brasileiros e estrangeiros e ainda foi casa da Seleção
Brasileira durante muitos anos. A Seleção Brasileira conquistou no Estádio São Januário
diversos títulos, tais como a da Copa Roca de 1945, as Copas Rio Branco de 1947 e 1950,
e do Campeonato Sul Americano (a atual Copa América) de 1949.
O Estádio São Januário também foi palco de uma das partidas finais da Libertadores da
América de 1998, principal competição de clubes do continente a qual o Clube de Regatas
Vasco da Gama sagrou-se campeão. Além disso, o estádio também foi local, em 2007, do
milésimo gol do jogador Romário no futebol.
Somado a isso, o Estádio de São Januário também testemunhou importantes momentos de
nossa história política e cultural. Nas décadas de 30 e 40, o presidente Getúlio Vargas
costumava arrastar multidões para seus comícios realizados no estádio. Em um deles, no
dia 1º de maio de 1940, anunciou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as primeiras
leis trabalhistas do Brasil. Naquele mesmo ano, a “Colina Histórica” – como também é
conhecido o estádio – foi o palco da apresentação de um coral composto por mais de 40
mil estudantes e regido pelo maestro Heitor Villa-Lobos. Cinco anos mais tarde, durante o
processo de redemocratização do país, Luis Carlos Prestes reuniu mais de 100 mil pessoas
em um comício que foi fundamental para trazer o Partido Comunista de volta à legalidade.
Também em 1945, o estádio recebeu o desfile das escolas de samba, vencido naquele ano
pela Portela.
A importância histórica do Estádio confunde-se com a importância histórica do clube, o qual
sempre enfrentou perseguição política em razão de sua origem. Conforme verifica-se no
acervo histórico do clube, após inúmeras vitórias, em 1924, os jogadores do Vasco
passaram a sofrer inúmeras investigações sobre as atividades profissionais desenvolvidas
fora de campo, uma vez que o futebol ainda era amador e os jogadores não podiam
receber salário por praticarem o esporte. As investigações possuiam um caráter
estritamente
racista, pois associavam as atividade de jogadores negros à atividades ilegais e imorais.
Conforme sentencia o clube:
“Na verdade, o que não agradava os adversários era a origem daqueles jogadores: um
time formado por negros, mulatos e operários, arrebanhados nas áreas pobres da cidade
do Rio de Janeiro .”
Atualmente, o estádio continua enfrentando graves empasses. A recente interdição
determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se deu após
questionável decisão de magistrado que cita os argumentos de “disparos de arma de fogo
oriundos do tráfico de drogas”, “ruas estreitas sem área de escape” e “torcedores
embriagados antes de entrar no estádio”, punindo os frequentadores do estádio por um
problema social que cabe ao Estado resolvê-lo e que são comuns em diversas outras áreas
do Rio de Janeiro e ainda ao redor de outros estádios como o Maracanã e o Engenhão que
diferentemente de São Januário, não foram alvos de decisão que os obrigue a não receber
torcedores.
Demonstra-se então que a declaração do Estádio São Januário como patrimônio histórico,
cultural e turístico permite aumentar seu apelo como destino turístico, atraindo visitantes
nacionais e internacionais interessados em experimentar a cultura do futebol fluminense e
aprender sobre sua história e ainda reconhecer o Estádio como símbolo da luta antirracista
não apenas no futebol e no esporte como também na história do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse sentido, conto com o apoio dos meus pares para declarar o Estádio São Januário
como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro, pois trata-se de
uma medida essencial para preservar seu legado histórico, promover a diversidade e
inclusão no esporte e impulsionar o turismo cultural na região.