PL 558/2023 – Proíbe de realizar contrato com a administração pública empresas condenadas por trabalho escravo
Em coautoria com os deputados Rosenverg Reis e Carlos Minc
6 jul 2023, 16:01 Tempo de leitura: 0 minutos, 31 segundos
Notícias e pesquisas recentes revelam que o nosso país teve mais de 13 mil trabalhadores resgatados por trabalho análogo à escravidão em 10 anos.
De acordo com dados divulgados pelo site Agência Brasil, no Estado do Rio de Janeiro um dos setores em que esse tipo de crime é mais frequente é o da construção civil.
Este Projeto de Lei visa a proibir as empresas que tenham sido condenadas por prática de trabalho análogo à escravidão de realizar contratação com a administração pública ou de manter qualquer inscrição.
Veja aqui o Projeto de Lei na íntegra:
