PL 558/23 – Dispõe sobre proibição de contratos quando a empresa for condenada por trabalho escravo

Em coautoria com os deputados Carlos Minc e Rosenverg Reis.

21 jun 2023, 11:46 Tempo de leitura: 0 minutos, 19 segundos
PL 558/23 – Dispõe sobre proibição de contratos quando a empresa for condenada por trabalho escravo

O PL 558/23 – que é uma extensão do meu primeiro projeto na ALERJ, o PL 301/23 – prevê sanção a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo ao de escravo

Essas empresas ficam proibidas de formalizar contrato com a administração pública.

O PL 558/23 tem coautoria com os deputados Carlos Minc e Rosenverg Reis.

Veja a íntegra do PL aqui: