Audiência Pública sobre Educação Antirracista

A audiência foi organizada pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, presidida pelo Prof. Josemar.

A Comissão de Combate às Discriminações, presidida pelo deputado estadual Prof. Josemar (PSOL), realizou audiência pública nesta terça-feira (13/06/23) para debater e apresentar medidas direcionadas à implementação da educação antirracista nas escolas do Rio de Janeiro.

A audiência, organizada com a Comissão do Cumpra-se presidida pelo deputado Carlos Minc (PSB), tratou dos temas dos 20 anos da lei 10.639/03 e do cumprimento da lei 9.457/21, que tornam obrigatória a História e cultura africana e afro -brasileira no currículo escolar. O debate com a presença de lideranças do movimento negro e das religiões de matriz africana e da área da educação teve como foco o ensino proposto pelas leis, os pequenos avanços e as perspectivas.

Integram a mesa da audiência pública: Alessandra Pio, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Tânia Portella, doutora em educação e consultora do Instituto Geledes; Vanderlea Aguiar, do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro – SEPE; Márcio Franco, do Sindicato dos professores – SINPRO; Daniela da Silva Magalhães; Subcoordenadoria da Promoção da Equidade Racial da Defensora Pública do Rio de Janeiro; Kaiky Nascimento dos Santos, secundarista e diretor do Grêmio Estudantil Araribóia- IFRJ Niterói; Valmir Aleixo, da Associação dos diretores de escola do Rio de Janeiro – ADERJ; Joana Tânia, coordenadora de diversidade da SEEDUC; Joelson Santiago – Educafro-Rio; Marize Guarani, do Conselho Estadual dos direitos indígenas; Romário Regis, vereador de São Gonçalo; Luisa Mandela,direitos indígenas; Romário Regis, vereador de São Gonçalo; Luisa Mandela, da Secretaria Municipal de Educação

Propostas de ações:

1 Informação do órgão estadual competente sobre o monitoramento da existência ou estímulo para criação de áreas técnicas específicas nas estruturas das secretarias municipais para a efetivação da Lei 10.639/2003;

2 Informação do órgão estadual sobre a destinação orçamentária para a pasta responsável pela aplicação da Lei 10.639/2003;

3 Indicação ao executivo para a criação de um indicador de desempenho da Lei 10.639/2003, no sentido de evidenciar sua aplicação real e fazer nas escolas estaduais;

4 Indicação de criação de programa de capacitação continuada para aplicação da lei;

5 Requisição de informações sobre o currículo mínimo exigido pelo Estado para aplicação da Lei;

6 Indicação ao Estado para criação de Grupos de Trabalho nos municípios para a aplicação da lei, com a presença das secretarias municipais, conselhos, movimentos sociais, representação sindical e representação estudantil;

7 Oficiar as prefeituras sobre a aplicação real da Lei, com o objetivo de construir um relatório de cumprimento da lei no estado do Rio de janeiro;

8 Formação de uma Comissão ou GT para a construção de Dossiê antirracista na educação, com dados sobre a aplicação da Lei 10.639 e 11.645/2008;

9 Realização de audiência pública sobre a Lei 10.639 e 11.645/2008 na região metropolitana do Rio de Janeiro;